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ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 9ª SESSÃO SOLENE DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

ATA DA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Cinema na Praça nos bairros e distritos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a proibição de panfletagem de qualquer tipo de propaganda advinda do comércio de outro município.

Dispõe sobre autorização para o Município de Paraguaçu Paulista celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para os fins que especifica.

Dispõe sobre alterações nos anexos do Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2006, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Institui no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a distinção honorífica denominada Professor(a) Padrão, "exemplo de dedicação" de cada escola, creches, parques infantis, municipais, estadual e particulares existentes no Município.

Institui no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a distinção honorífica denominada Servidor Público Padrão e dá outras providências.

Institui a semana do cliente no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Declara a Rede "IBFAN BRASIL" de Paraguaçu Paulista como Entidade de Utilidade Pública

Institui no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a "Semana Municipal do Idoso", e dá outras providências.

Estabelece obrigatoriedade de que as consultas médicas especializadas e exames laboratoriais do serviço público de saúde da Estância Turística de Paraguaçu Paulista sejam atendidas no máximo em trinta dias.

Declara a Sociedade Paraguaçuense de Amor Exigente - SPAE como Entidade de Utilidade Pública.

Dispõe sobre autorização para o Município de Paraguaçu Paulista celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para os fins que especifica.

Dispõe sobre autorização para o Município de Paraguaçu Paulista celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para os fins que especifica.

Dispõe sobre doação, por particulares, de placas com denominação de ruas.

Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.

Institui no Município de Paraguaçu Paulista, a Semana de Apoio ao Emprego.

Institui no calendário cultural da cidade de Paraguaçu Paulista, o Salão de Humor de Paraguaçu Paulista.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de coleta de medicamentos em desuso e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Paraguaçu Paulista a Semana de Prevenção e Combate ao alcoolismo.

Fica instituído no calendário de atividades oficiais no Departamento de Saúde do Município de Paraguaçu Paulista, a Semana de Prevenção da Hipertensão Arterial.

Assegura direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediados em Paraguaçu Paulista, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, mobilidade reduzida, sensorial e mental.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar multas de âmbito municipal oriundas do trânsito e dá outras providências.

Estabelece mecanismo de divulgação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar a contratação de estagiários e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Município de Paraguaçu Paulista celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, para os fins que especifica.

Institui a Semana da Comunicação Social no Município.

Institui a semana de conscientização sobre doação de órgãos no Município.