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REQ 90/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 45/2006
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Processo: 1826 / 2006
Protocolo: 1826/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 99/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Informação se existe programa específico de esclarecimento e de prevenção do vírus HIV, em grupos da 3ª idade.
Apresentação: 30 de Maio de 2006
Processo: 1862 / 2006
Protocolo: 1862/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 102/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer do diretor do departamento municipal de obras informações sobre estacionamento e posto de lavagem de ônibus instalado na Avenida Brasil, nº 1727
Apresentação: 1 de Junho de 2006
Processo: 1869 / 2006
Protocolo: 1869/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 104/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 47/06
Apresentação: 5 de Junho de 2006
Processo: 1898 / 2006
Protocolo: 1898/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 108/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer à telefônica a instalação de telefones públicos e fixos na escola de educação ambiental e no Grande Lago.
Apresentação: 14 de Junho de 2006
Processo: 1926 / 2006
Protocolo: 1926/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 129/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer à Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema, informações sobre possibilidade de ampliação da rede de iluminação pública na rua Almeida Porto
Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2049 / 2006
Protocolo: 2049/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 130/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer à Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema, informações sobre a possibilidade ampliação da rede de iluminação pública na Travessa Conceição
Apresentação: 4 de Agosto de 2006
Processo: 2050 / 2006
Protocolo: 2050/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 139/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Ministério Público informações sobre denúncias formuladas em 2001, conforme especifica
Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Processo: 2118 / 2006
Protocolo: 2118/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 140/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer informações da SABESP em Paraguaçu Paulista sobre vazamento na caixa dágua do Jardim Murilo Macedo
Apresentação: 18 de Agosto de 2006
Processo: 2119 / 2006
Protocolo: 2119/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 141/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer informações da 2ª Companhia da Polícia Militar de Paraguaçu Paulista sobre a possibilidade de instalação de uma Unidade da Cavalaria no município
Apresentação: 18 de Agosto de 2006
Processo: 2129 / 2006
Protocolo: 2129/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 142/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer informações da Fundação Gammon de Ensino sobre uma possível parceria com a Polícia Militar para manutenção da cavalaria da PM na Estância, caso seja instalada
Apresentação: 18 de Agosto de 2006
Processo: 2130 / 2006
Protocolo: 2130/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 147/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 054/06, Projeto de Lei Complementar nº 005/06 e Projeto de Resolução nº 008/06
Apresentação: 21 de Agosto de 2006
Processo: 2150 / 2006
Protocolo: 2150/2006 Data Entrada:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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REQ 155/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Possibilitar que os funcionários municipais, através de um contrato coletivo, tenham atendimento através de um plano de saúde.
Apresentação: 30 de Agosto de 2006
Processo: 2178 / 2006
Protocolo: 2178/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 156/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Pedido de informações do IMSS sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias no período de 1º/01 a 31/12/2003
Apresentação: 30 de Agosto de 2006
Processo: 2179 / 2006
Protocolo: 2179/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 158/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 07/2006
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Processo: 2223 / 2006
Protocolo: 2223/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 160/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação dos projetos de leis nºs 056, 057, 058, 059 e 060/06
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Processo: 2233 / 2006
Protocolo: 2233/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 165/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao diretor do DER-7 - Assis, informações sobre a possibilidade da execução da operação tapa-buracos na Rodovia Manílio Gobbi, no trecho entre Assis e Paraguaçu Paulista.
Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Processo: 2266 / 2006
Protocolo: 2266/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 166/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Hospital Regional de Assis, informações sobre cessão de equipamentos para UTI do Hospital de nossa cidade
Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Processo: 2267 / 2006
Protocolo: 2267/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 167/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer a reapresentação de Projeto de Lei Complementar de autoria do Sr. Prefeito Municipal, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Setembro de 2006
Processo: 2279 / 2006
Protocolo: 2279/2006 Data Entrada:
Autor:
Valmir
Almira Ribas Garms
Carolina Custódio Pereira dos Santos
João Rio Zampronio Villarino
Márcia Regina Ale Deperon
Márcio Anhesim
Texto Original
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REQ 168/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer à Delegacia da Receita Federal de Marília, informações sobre a possibilidade de doação de ônibus apreendidos pela polícia federal, a serem apreendidos pela polícia federal, a serem utilizados ao transporte de alunos
Apresentação: 18 de Setembro de 2006
Processo: 2280 / 2006
Protocolo: 2280/2006 Data Entrada:
Autor:
Valmir
Texto Original
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REQ 171/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 061/06 e dos Projetos de Leis Complementares nºs. 008 e 009/06 de autoria do Executivo Municipal
Apresentação: 18 de Setembro de 2006
Processo: 2287 / 2006
Protocolo: 2287/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 178/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Informação sobre caminhão auto-tanque do Corpo de Bombeiros
Apresentação: 28 de Setembro de 2006
Processo: 2332 / 2006
Protocolo: 2332/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 179/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 064/06
Apresentação: 2 de Outubro de 2006
Processo: 2340 / 2006
Protocolo: 2340/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 186/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Pedido de informações à CDHU sobre imóvel sito à Rua Roque Polimeno, nº 01 no Conjunto Habitacional Humberto Soncini
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Processo: 2366 / 2006
Protocolo: 2366/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 187/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Pedido de informações a Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S.A.
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Processo: 2367 / 2006
Protocolo: 2367/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 188/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Pedido de informações a CDHU sobre imóvel sito à Rua Jurandir Negrão, 72 no Conjunto Habitacional Humberto Soncini
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Processo: 2368 / 2006
Protocolo: 2368/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 193/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer justificativa de falta na 36ª Sessão Ordinária realizada em 16/10/2006
Apresentação: 23 de Outubro de 2006
Processo: 2413 / 2006
Protocolo: 2413/2006 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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REQ 201/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer do Executivo Municipal informações sobre o programa de ação de parceria educacional Município/Estado, como especifica.
Apresentação: 1 de Novembro de 2006
Processo: 2457 / 2006
Protocolo: 2457/2006 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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REQ 202/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer informações sobre ampliação rede de iluminação pública no bairro do Campinho, em Paraguaçu Paulista, nas proximidades da Sede da Associação dos Produtores e Moradores.
Apresentação: 1 de Novembro de 2006
Processo: 2493 / 2006
Protocolo: 2493/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 203/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer informações sobre ampliação da rede de iluminação pública na rua Luis de Campos Fernandes.
Apresentação: 1 de Novembro de 2006
Processo: 2494 / 2006
Protocolo: 2494/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 204/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer a Telefônica a instalação de telefone público no bairro do Campinho
Apresentação: 1 de Novembro de 2006
Processo: 2495 / 2006
Protocolo: 2495/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 205/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para o PL 066/06; PL 070/06; PDL 008/06 E PELOM 004/06.
Apresentação: 6 de Novembro de 2006
Processo: 2499 / 2006
Protocolo: 2499/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 207/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer do Executivo Municipal cópia das atas referentes à VI Conferência Municipal de Saúde - 2006, como especifica.
Apresentação: 16 de Novembro de 2006
Processo: 2521 / 2006
Protocolo: 2521/2006 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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REQ 208/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Diretor do DER-7 - Assis, a instalação de redutores de velocidade na rodovia que liga Paraguaçu Paulista ao Município de Borá, no trecho que passa pelo bairro do Campinho.
Apresentação: 16 de Novembro de 2006
Processo: 2555 / 2006
Protocolo: 2555/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 209/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer à Diretora do Fórum de Paraguaçu Paulista informações sobre as condições e o uso da casa cedida ao Poder Judiciário, localizada na Rua Doze de Março.
Apresentação: 16 de Novembro de 2006
Processo: 2556 / 2006
Protocolo: 2556/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 210/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de efetuar benfeitorias na margem da via férrea, como especifica
Apresentação: 16 de Novembro de 2006
Processo: 2557 / 2006
Protocolo: 2557/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 211/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de transporte para os alunos residentes distante do Centro Educacional-SESI
Apresentação: 16 de Novembro de 2006
Processo: 2575 / 2006
Protocolo: 2575/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 214/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 009/06; das Propostas de Emenda a LOM nºs 005 e 006/06, conforme especifica.
Apresentação: 20 de Novembro de 2006
Processo: 2582 / 2006
Protocolo: 2582/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 215/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer justificativa de falta na 38ª Sessão Ordinária de 20/11/06
Apresentação: 22 de Novembro de 2006
Processo: 2589 / 2006
Protocolo: 2589/2006 Data Entrada:
Autor:
Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Texto Original
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REQ 219/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Pedido de informações sobre escolinha de futebol
Apresentação: 30 de Novembro de 2006
Processo: 2613 / 2006
Protocolo: 2613/2006 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 220/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer do Executivo Municipal, informações quanto a merenda escolar: cardápios e pessoas responsáveis, como especifica.
Apresentação: 30 de Novembro de 2006
Processo: 2621 / 2006
Protocolo: 2621/2006 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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REQ 223/2006 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/06.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2006
Processo: 2630 / 2006
Protocolo: 2630/2006 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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SUB 1/2006 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/06, que "Institui no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a distinção honorífica denominada Servidor Público Padrão e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2006
Processo: 1514 / 2006
Protocolo: 1514/2006 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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SUB 2/2006 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/06 que "Institui no Município de Paraguaçu Paulista, a distinção honorífica denominada Professor(a) Padrão - Exemplo de Dedicação de cada escola, creche, parque infantil, municipais, estaduais e particulares existentes no município.
Apresentação: 17 de Março de 2006
Processo: 1515 / 2006
Protocolo: 1515/2006 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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PLC 1/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 11; 69; 70; 77; 78; 79; 109; e 140, e inclusão da Seção XIII, art.106-A, no Capítulo III, Título III, da Lei Complementar nº 02, de 22/09/1997, Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais".
Apresentação: 25 de Janeiro de 2006
Processo: 1283 / 2006
Protocolo: 1283/2006 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 2/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento antecipado de tributos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2006
Processo: 1329 / 2006
Protocolo: 1329/2006 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 3/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da escala de referência salarial dos servidores públicos municipais e inativos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Abril de 2006
Processo: 1652 / 2006
Protocolo: 1652/2006 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 4/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Capítulo XI, da Lei Complementar nº 09, de 10 de novembro de 1998, Código do Meio Ambiente, visando a proteção da coletividade contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Processo: 1818 / 2006
Protocolo: 1818/2006 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 5/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 10 de novembro de 1998, Código do Meio Ambiente de Paraguaçu Paulista.
Apresentação: 14 de Agosto de 2006
Processo: 2092 / 2006
Protocolo: 2092/2006 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 6/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana do Distrito Sede do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2006
Processo: 2163 / 2006
Protocolo: 2163/2006 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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