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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 057, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto sobre a propriedade predial (IPTU) incidente sobre imóveis construídos de uso residencial de até 50 m2 (cinqüenta metros quadrados), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 057, de 22 de Dezembro de 2005 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no Município, conforme especifica.

Institui a comemoração oficial da Câmara Municipal ao Dia Internacional da Mulher

Institui e inclui no calendário oficial do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o "Dia Leonístico" e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o "Dia da Polícia Civil" e dá outras providências.

Institui no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a distinção honorífica denominada "Professor(a) Padrão Exemplo de Dedicação" de cada escola, creches, parques infantis, municipais, estadual e particulares existentes no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Institui no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a distinção honorífica denominada "Servidor Público Padrão" e dá outras providências.

Dispõe sobre a rejeição das contas do município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2001.

Dispõe sobre a rejeição das contas do município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2002

Concede o Título de Cidadão Paraguaçuense ao 1º Sargento de Infantaria Jailson Barbosa de Sá, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-049.

Dispõe sobre a rejeição das contas do Município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2003.

Manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Rosália Adamuz Cunha, ocorrido no dia 29/01/2006, na cidade de Bauru

Parabeniza o Senhor Prefeito Municipal pela realização do programa Governo Presente

Parabeniza o 2º Sargento da Polícia Militar Sr. João Marcos Pereira, comandante da equipe no grupamento da força tática pelos relevantes serviços prestados à comunidade paraguaçuense, tendo demonstrado ser um policial disciplinado, competente e incansável no desempenho de suas missões.

Parabeniza o jovem Tales Augusto Gonçalves Alphonse, pelo brilhante desempenho na XXVII Olimpíada Brasileira de Matemática

Parabeniza o Diretor do Departamento de Cultura, Professor Reginaldo Galhardo, pelo brilhante e excelente trabalho que vem desempenhando no Projeto Salvarte e, em especial, a Escolinha de Samba do núcleo da E.E. Maria Angela Batista Dias.

Parabeniza o Lions Clube de Paraguaçu Paulista pelo sucesso alcançado na realização da 13ª Feira da Saúde.

Parabeniza o senhor Noel Bernardo Barbosa pela brilhante realização do leilão de gado em benefício do Hospital de Paraguaçu Paulista.

Parabeniza a diretora da ACEPP - Associação Cultural e Esportiva de Paraguaçu Paulista, pela modernização das instalações da instituição.

Manifesta apoio solidário e contundente à iniciativa contra a violência instalada em nossa cidade, que vitimou fatalmente o jovem Renato Dadalto Ciardi, no último dia 22 de junho de 2006.

Congratula o Médico e Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Dr. Gilberto Tanos Natalini, pela brilhante participação na abertura da VI Conferência Municipal de Saúde do Município

Moção de Apoio ao Tribunal Superior Eleitoral, pela veiculação de esclarecedora propaganda sobre as eleições que serão realizadas neste ano de 2006

Manifesta pesar pelo falecimento de D. Luciano Mendes de Almeida, ocorrido no dia 27/08/2006, na cidade de São Paulo

Parabeniza a Polícia Rodoviária de Assis e a Diretoria de Ensino de Assis pelo lançamento do projeto "Educar para o Trânsito é educar para a vida"

Parabeniza o Professor Roberto Nicolau Schorr, pela sua nomeação como membro do Conselho Estadual de Educação.

Parabeniza a rádio clube Marconi, pelos 59 (cinquenta e nove) anos de existência.

Manifesta pesar pelo falecimento do Professor Sólon Borges dos Reis, ocorrido no dia 9 de setembro de 2006, aos 89 anos

Parabeniza o Senhor Almirante Brito de Almeida pelo exemplo de motivação e incentivo demonstrados junto à Comunidade Evangélica de nossa cidade e região

Parabeniza a Loja Maçônica de Paraguaçu Paulista - "Fraternidade de Paraguaçu" pelos oitenta anos de sua fundação

Parabeniza o Diretor, Comandante, Secretaria, Zelador e Atiradores do Tiro de Guerra de Paraguaçu Paulista

Parabeniza o Departamento de Esporte e Lazer pelo resultado alcançado no campeonato da Secretaria da Juventude Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, realizado na cidade de Itapira, no período de 17 a 19 de novembro de 2006.

Manifesta pesar pelo falecimento de Silas Arbolato da Cunha, ocorrido no dia 27/11/2006, na cidade de São José dos Campos

Indica ao Sr. Prefeito Municipal a fiscalização de imóveis situados na Rua Capitão Viriato, conforme especifia

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor de obras solucionar o problema que está afligindo os moradores da Rua Herculano Azevedo - Vila Nova, com a constante parada de pedra e areia nos dias de chuva

Indica ao Sr. Prefeito Municipal estudar junto ao setor competente a viabilidade e possibilidade de se instalar em nosso Município a creche noturna

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente, solucionar os problemas existentes em relação ao escoamento das águas pluviais nas ruas Francisco Gonçalves e Antonina Rosa Affini, esquina com a Rua Alfredo Soncini - Vila Nova

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente para verificar e tomar as devidas providências em relação aos buracos existentes nas ruas Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente para verificar e solucionar o problema de água parada existente n Rua Herculano Azevedo entre as ruas Francisco da Cruz Cambraia e Jerônimo Vieira

Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade em caráter de urgência em colocar à disposição dos funcionários públicos municipais, as cestas básicas todos os meses até o quinto dia útil do mês

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente colocar redutores de velocidade na rua Conceição do Monte Alegre, nas proximidades da escola Maria Ângela Batista Dias e Igreja Renovada

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente colocar redutores de velocidade nas ruas Jerônimo Vieira e Herculano Azevedo, proximidades da EMEI Ruthnéia de Cássia Souza - Creche pré-escolar - Vila Nova

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente estudar a possibilidade de abertura de um acesso entre os bairros Murilo Macedo e Fercon, através da Rua Ceará

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente, em parceria com o comércio local, confeccionar bancos de concreto e algumas mesas na praça Cacilda Machado, situada no Bairro Machado de Campos

Indica ao Sr. Prefeito Municipal estudar junto ao setor competente a possibilidade e viabilidade de se fazer um acesso para trânsito de veículos sentido único, bairro centro, ligando a vila Fercon com a Av. Siqueira Campos, prolongando a rua Saturnino Gomes da Cruz

Indica ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de se colocar bancos de concreto na passarela de entrada do cemitério local, proporcionando um certo conforto aos familiares e amigos que vão visitar seus entes queridos

Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de determinar ao setor competente soluções imediatas no sentido de eliminar as águas paradas existentes na rua 7 de setembro, esquina com a rua Prefeito José Deliberador, que vem principalmente em dias de chuva

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente para verificar e tomar as devidas providências em relação ao estado precário que se encontra a rua Felício Tarabay, assim como outras ruas da Barra Funda, determinando o recapeamento das mesmas

Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente colocar redutores de velocidade na rua Francisco da Cruz Cambraia, nas proximidades da UPSF VI - Vila Nova