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Resultados
AUT 21/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 021/25 ao Projeto de Lei nº. 021/25.

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 40757/2025    Data Entrada: 23 de Maio de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Texto Original
AUT 22/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 022/25 ao Projeto de Lei nº. 025/25

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 40854/2025    Data Entrada: 3 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 25 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 23/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 023/25 ao Projeto de Lei nº. 012/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41016/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 24/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 024/25 ao Projeto de Lei nº. 018/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41017/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 25/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 025/25 ao Projeto de Lei nº. 022/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41018/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 26/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 026/25 ao Projeto de Lei nº. 023/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41019/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 23 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 27/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 027/25 ao Projeto de Lei nº. 024/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41020/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 28/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 028/25 ao Projeto de Lei nº. 026/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41021/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 26 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 29/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 029/25 ao Projeto de Lei nº. 030/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41022/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 30/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 030/25 ao Projeto de Lei nº. 034/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41023/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 34 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 31/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 031/25 ao Projeto de Lei nº. 017/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41024/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 32/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 032/25 ao Projeto de Lei nº. 011/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41083/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 33/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 033/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 004/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41084/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 34/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 034/25 ao Projeto de Lei nº. 031/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41085/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 35/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 035/25 ao Projeto de Lei nº. 032/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41086/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 32 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 36/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 036/25 ao Projeto de Lei nº. 033/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41087/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 33 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 37/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 037/25 ao Projeto de Lei nº. 036/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41088/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 36 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 38/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 038/25 ao Projeto de Lei nº. 037/25

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 41170/2025    Data Entrada: 8 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 37 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 39/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 039/25 ao Projeto de Resolução nº. 001/25

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 41171/2025    Data Entrada: 8 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 40/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 040/25 ao Projeto de Resolução nº. 002/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41186/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 41/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 041/25 ao Projeto de Resolução nº. 003/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41187/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 42/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 042/25 ao Projeto de Resolução nº. 004/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41188/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 43/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 043/25 ao Proposta de Emenda a LOM nº. 001/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41189/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 44/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 044/25 ao Projeto de Lei nº. 029/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41190/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 29 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 45/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 045/25 ao Projeto de Lei nº. 038/25.

Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 41306/2025    Data Entrada: 31 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 38 de 2025  Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 46/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 046/25 ao Projeto de Lei nº. 035/25.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 41354/2025    Data Entrada: 5 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 35 de 2025  Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 47/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 047/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 007/25.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 41355/2025    Data Entrada: 5 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025  Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 48/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 048/25 ao Projeto de Lei nº. 018/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41468/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 49/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 049/25 ao Projeto de Lei nº. 022/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41469/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 50/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 050/25 ao Projeto de Lei nº. 023/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41470/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 23 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 51/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 051/25 ao Projeto de Lei nº. 024/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41471/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 52/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 052/25 ao Projeto de Lei nº. 017/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41472/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 53/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 053/25 ao Projeto de Lei nº. 039/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41617/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 39 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 54/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 054/25 ao Projeto de Lei nº. 040/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41618/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 40 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 55/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 055/25 ao Projeto de Lei nº. 041/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41619/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 56/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 056/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41620/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 57/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 057/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41621/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 58/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 058/25 ao Projeto de Lei nº. 042/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41846/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 42 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 59/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 059/25 ao Projeto de Lei nº. 043/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41847/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 43 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 60/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 060/25 ao Projeto de Lei nº. 044/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41848/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 44 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 61/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 061/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41849/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 62/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 062/25 ao Projeto de Lei nº. 045/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41850/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 45 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 63/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 063/25 ao Projeto de Lei nº. 046/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41851/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 46 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 64/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 064/25 ao Projeto de Lei nº. 048/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42108/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 48 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 65/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 065/25 ao Projeto de Lei nº. 049/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42109/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 49 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 66/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 066/25 ao Projeto de Lei nº. 050/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42110/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 50 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 67/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 067/25 ao Projeto de Lei nº. 051/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42111/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 51 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 68/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 068/25 ao Projeto de Lei nº. 052/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42112/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 52 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 69/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 069/25 ao Projeto de Lei nº. 041/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42113/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 70/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 070/25 ao Projeto de Lei nº. 047/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42114/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 47 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original