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Parecer jurídico ao PL nº. 020/24.

Parecer jurídico ao PL nº. 021/24.

Parecer jurídico ao Veto nº 003/24.

Parecer jurídico ao Veto nº 002/24.

Parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 003/24.

Dispõe sobre alterações nos artigos 23, 24, 26, 76, 95, 100, 101, 108, 149, 155, 177, 185, 207, 220, 221, 227, 256, 257, 272, 295, 296, 325, 346, 347 e 348 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme especifica

Parecer jurídico ao PL 022/24.

Parecer jurídico ao PL 023/24.

Parecer jurídico ao PL 026/24.

Parecer jurídico ao PL 027/24.

Parecer jurídico ao PL 025/24.

Parecer jurídico ao PL 024/24.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante doação com encargo, da Associação Protetora da Criança e do Adolescente Creche Dona Maria Pereira Briso, bem imóvel localizado na Rua Santos Dumont, nºs 1.436 e 1.400, CEP 19703-022, Vila Affine, neste Município, e bens móveis que especifica, para fins de manutenção da Creche Dona Maria Pereira Briso"

Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência Municipal das horas extras dos servidores públicos municipais

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio e manutenção da prestação de serviços de Pronto Atendimento"

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio dos serviços imediatos de Disponibilidade Médica Especializada, prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), para atender a demanda do Município e referências.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.302.142,59 (dois milhões trezentos e dois mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), ao Orçamento Programa 2024, no Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2027 e pagamentos das despesas relacionadas que especifica"

Parecer jurídico ao PL 030/24.

Parecer jurídico ao PL 034/24.

Parecer jurídico ao PL 035/24.

Parecer jurídico ao Veto 004/24.

Parecer jurídico ao Veto 005/24.

Parecer jurídico ao PL nº. 036/24.

Parecer jurídico ao PL nº. 037/24.

Parecer jurídico ao PL nº. 038/24.

Parecer jurídico ao PL 039/24.

Parecer jurídico ao Veto nº. 006/24.

Parecer jurídico ao PL 040/24.

Parecer jurídico ao PL 041/24.

Parecer jurídico ao PL 043/24.

Parecer jurídico ao PL 042/24.

Parecer jurídico ao PL 044/24.

Parecer jurídico ao Substitutivo 004/24.

Parecer jurídico ao Substitutivo 006/24.

Parecer jurídico ao PLC 007/24.

Parecer jurídico ao Substitutivo 005/24.

Parecer jurídico ao PL nº. 047/24.

Parecer jurídico ao PL nº. 048/24.

Parecer jurídico ao PLC nº. 011/24.

Parecer jurídico ao PL nº. 045/24.

Parecer jurídico ao PLC 006/24.

Parecer jurídico ao PLC 013/24.

Parecer jurídico ao PL 046/24.

Parecer jurídico ao PLC 012/24.

Parecer jurídico ao PL 049/24.

Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 002/24

Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 001/24

Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 003/24

Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/24

Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 003/24