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PARR 6/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/24
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37855/2024 Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PARR 7/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 005/24
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37911/2024 Data Entrada: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PARR 8/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 001/24
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 38013/2024 Data Entrada: 5 de Março de 2024
Autor:
Junior Baptista
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Data Anexação: 4 de Março de 2024
Texto Original
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PARR 9/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 009/24
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 38108/2024 Data Entrada: 19 de Março de 2024
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Texto Original
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PARR 10/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 014/24
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 38424/2024 Data Entrada: 25 de Abril de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Texto Original
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PARR 11/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 018/24
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 38778/2024 Data Entrada: 18 de Junho de 2024
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
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PARR 12/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 019/24
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 38779/2024 Data Entrada: 18 de Junho de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
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PARR 13/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 003/24
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 38848/2024 Data Entrada: 2 de Julho de 2024
Autor:
Junior Baptista
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Texto Original
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PARR 14/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 004/24
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 38861/2024 Data Entrada: 5 de Julho de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Data Anexação: 5 de Julho de 2024
Texto Original
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PARR 15/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 026/24
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 39069/2024 Data Entrada: 20 de Agosto de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Texto Original
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PARR 16/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 027/24
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 39070/2024 Data Entrada: 20 de Agosto de 2024
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Texto Original
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PARR 17/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 031/24
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 39343/2024 Data Entrada: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2024
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
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PARR 18/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 032/24
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 39344/2024 Data Entrada: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
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PARR 19/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 033/24
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 39345/2024 Data Entrada: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Fábio Santos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2024
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
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PARR 20/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 034/24
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Protocolo: 39402/2024 Data Entrada: 2 de Outubro de 2024
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Data Anexação: 2 de Outubro de 2024
Texto Original
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PARR 21/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 036/24
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 39480/2024 Data Entrada: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2024
Data Anexação: 21 de Outubro de 2024
Texto Original
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PARR 22/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 040/24
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 39610/2024 Data Entrada: 18 de Novembro de 2024
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Texto Original
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PARR 23/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 041/24 - RADA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39705/2024 Data Entrada: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 24/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 043/24 - DRF
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39706/2024 Data Entrada: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 25/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 042/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39775/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 26/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 044/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39776/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 27/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 045/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39777/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 28/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 046/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39778/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Junior Baptista
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 29/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 047/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39779/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 30/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 048/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39780/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Santos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 31/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 006/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39781/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Junior Baptista
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 32/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 007/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39782/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Vanes Generoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 33/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 011/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39783/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 34/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 012/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39784/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 35/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 013/24
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39785/2024 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Prof. Delmira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PARR 36/2024 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 049/24
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39797/2024 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Texto Original
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AUT 1/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 001/24 ao Projeto de Lei nº. 002/24.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 37782/2024 Data Entrada: 24 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Texto Original
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AUT 2/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 002/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/24.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 37783/2024 Data Entrada: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024
Texto Original
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AUT 3/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 003/24 ao Projeto de Lei nº. 003/24.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37843/2024 Data Entrada: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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AUT 4/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 004/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/24.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37856/2024 Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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AUT 5/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 005/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 003/24.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37857/2024 Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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AUT 6/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 006/24 ao Projeto de Lei nº. 005/24.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37914/2024 Data Entrada: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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AUT 7/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 007/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 004/24.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37930/2024 Data Entrada: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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AUT 8/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 008/24 ao Projeto de Lei nº. 059/23.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37931/2024 Data Entrada: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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AUT 9/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 009/24 ao Projeto de Lei nº. 001/24.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37932/2024 Data Entrada: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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AUT 10/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 010/24 ao Projeto de Resolução nº. 001/24.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 38014/2024 Data Entrada: 5 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Texto Original
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AUT 11/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 011/24 ao Projeto de Lei nº. 006/24.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 38110/2024 Data Entrada: 19 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Texto Original
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AUT 12/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 012/24 ao Projeto de Lei nº. 009/24.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 38111/2024 Data Entrada: 19 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Texto Original
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AUT 13/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 013/24 ao Projeto de Lei nº. 009/24 - retificado.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 38116/2024 Data Entrada: 20 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Data Anexação: 20 de Março de 2024
Texto Original
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AUT 14/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 014/24 ao Projeto de Resolução nº. 002/24.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 38273/2024 Data Entrada: 8 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Texto Original
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AUT 15/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 015/24 ao Projeto de Lei nº. 008/24.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 38354/2024 Data Entrada: 16 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Texto Original
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AUT 16/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 016/24 ao Projeto de Lei nº. 014/24
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 38429/2024 Data Entrada: 25 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Texto Original
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AUT 17/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 017/24 ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/24
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 38457/2024 Data Entrada: 2 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Data Anexação: 2 de Maio de 2024
Texto Original
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AUT 18/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 018/24 ao Projeto de Lei nº. 011/24
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 38514/2024 Data Entrada: 7 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Texto Original
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AUT 19/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 019/24 ao Projeto de Lei nº. 012/24
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 38515/2024 Data Entrada: 7 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2024
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Texto Original
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