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Autógrafo nº. 070/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 013/24

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Novembro/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Dezembro/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de janeiro/2024.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de fevereiro/2024.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de março/2024.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Abril/2024.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Maio/2024.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Junho/2024.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Julho/2024.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Agosto/2024

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Setembro/2024.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Outubro/2024.

Parecer Financeiro ao PL nº. 017/24.

Parecer Financeiro ao PL nº. 035/24.

Minuta Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta de Emenda Impositiva - LOA 2025

Minuta Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta de Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta de Emenda Impositiva - LOA 2025

Minuta de Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta de Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta de Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta de Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta de Emenda Impositiva LOA 2025

Minuta Emenda Impositiva LOA 2025

Autoriza a desafetação de área pública municipal, no Jardim Bela Vista, para fins de implantação de unidade de saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.922.495,00, para atendimento do Departamento Municipal de Turismo, projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.688.119,26, para atendimento dos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.877.906,54, para atendimento dos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 162.188,66, para atendimento dos Departamentos Municipais de Turismo, de Esportes e Lazer, de Saúde e de Assistência Social, projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por pet shops e por estabelecimentos assemelhados ou que prestem qualquer tipo de serviço voltado a animais, notificar às autoridades policiais indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.537.396,72, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Saúde para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas que especifica.

Autoriza a desafetação de área pública municipal, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, para fins de readequação de uso do imóvel de Sistema de Lazer para Área Institucional, ocupado pela EMEI Algodão Doce.

Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica.

Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 56.715,79, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 3.600.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 30.878,44, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.

Revoga o inciso I do art. 1º e dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal 3.283/2019, que instituiu condições mínimas de atendimento aos usuários das agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios no município.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 197.220,31 (cento e noventa e sete mil duzentos e vinte reais e trinta e um centavos), ao Orçamento Programa 2023, destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e aos Departamentos Municipais de Esportes e Lazer e de Indústria, Comércio e Serviços, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de 779.790,79, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Assistência Social e de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social, conforme especifica.

Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 19.346,25, destinado ao Departamento de Assistência Social para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 419.660,10 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sessenta reais e dez centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Turismo, Saúde e Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024).