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Resultados
PJUR 76/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL nº. 045/24.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39762/2024    Data Entrada: 11 de Dezembro de 2024
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 45 de 2024  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Texto Original
PJUR 77/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 006/24.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39767/2024    Data Entrada: 12 de Dezembro de 2024
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Texto Original
PJUR 78/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 013/24.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39768/2024    Data Entrada: 12 de Dezembro de 2024
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Texto Original
PJUR 79/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 046/24.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39769/2024    Data Entrada: 12 de Dezembro de 2024
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 46 de 2024  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Texto Original
PJUR 80/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 012/24.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39771/2024    Data Entrada: 12 de Dezembro de 2024
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Texto Original
PJUR 81/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 049/24.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39774/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 49 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 1/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 002/24

Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 37780/2024    Data Entrada: 24 de Janeiro de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2024  Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Texto Original
PARR 2/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 001/24

Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 37781/2024    Data Entrada: 24 de Janeiro de 2024
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024  Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Texto Original
PARR 3/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 003/24

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37840/2024    Data Entrada: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2024  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Texto Original
PARR 4/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/24

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37841/2024    Data Entrada: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Texto Original
PARR 5/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 003/24

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37842/2024    Data Entrada: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:  Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
Texto Original
PARR 6/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/24

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37855/2024    Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Texto Original
PARR 7/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 005/24

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37911/2024    Data Entrada: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Texto Original
PARR 8/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 001/24

Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 38013/2024    Data Entrada: 5 de Março de 2024
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2024  Data Anexação: 4 de Março de 2024
Texto Original
PARR 9/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 009/24

Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 38108/2024    Data Entrada: 19 de Março de 2024
Autor:  Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2024  Data Anexação: 18 de Março de 2024
Texto Original
PARR 10/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 014/24

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 38424/2024    Data Entrada: 25 de Abril de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Texto Original
PARR 11/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 018/24

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 38778/2024    Data Entrada: 18 de Junho de 2024
Autor:  Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2024  Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
PARR 12/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 019/24

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 38779/2024    Data Entrada: 18 de Junho de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 19 de 2024  Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
PARR 13/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 003/24

Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 38848/2024    Data Entrada: 2 de Julho de 2024
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2024  Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Texto Original
PARR 14/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 004/24

Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 38861/2024    Data Entrada: 5 de Julho de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2024  Data Anexação: 5 de Julho de 2024
Texto Original
PARR 15/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 026/24

Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 39069/2024    Data Entrada: 20 de Agosto de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 26 de 2024  Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Texto Original
PARR 16/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 027/24

Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 39070/2024    Data Entrada: 20 de Agosto de 2024
Autor:  Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 27 de 2024  Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Texto Original
PARR 17/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 031/24

Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 39343/2024    Data Entrada: 23 de Setembro de 2024
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2024  Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
PARR 18/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 032/24

Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 39344/2024    Data Entrada: 23 de Setembro de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 32 de 2024  Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
PARR 19/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 033/24

Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 39345/2024    Data Entrada: 23 de Setembro de 2024
Autor:  Fábio Santos
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 33 de 2024  Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
PARR 20/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 034/24

Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Protocolo: 39402/2024    Data Entrada: 2 de Outubro de 2024
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 34 de 2024  Data Anexação: 2 de Outubro de 2024
Texto Original
PARR 21/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 036/24

Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 39480/2024    Data Entrada: 22 de Outubro de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 36 de 2024  Data Anexação: 21 de Outubro de 2024
Texto Original
PARR 22/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 040/24

Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 39610/2024    Data Entrada: 18 de Novembro de 2024
Autor:  Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 40 de 2024  Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Texto Original
PARR 23/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 041/24 - RADA

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39705/2024    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2024  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 24/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 043/24 - DRF

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39706/2024    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2024
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 43 de 2024  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 25/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 042/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39775/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 42 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 26/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 044/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39776/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 44 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 27/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 045/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39777/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 45 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 28/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 046/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39778/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 46 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 29/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 047/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39779/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 47 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 30/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 048/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39780/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Fábio Santos
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 48 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 31/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 006/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39781/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 32/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 007/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39782/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Vanes Generoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 33/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 011/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39783/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 34/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 012/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39784/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 35/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 013/24

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39785/2024    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  Prof. Delmira
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
PARR 36/2024 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 049/24

Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 39797/2024    Data Entrada: 17 de Dezembro de 2024
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 49 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Texto Original
AUT 1/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 001/24 ao Projeto de Lei nº. 002/24.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 37782/2024    Data Entrada: 24 de Janeiro de 2024
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2024  Data Anexação: 24 de Janeiro de 2024
Texto Original
AUT 2/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 002/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/24.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 37783/2024    Data Entrada: 25 de Janeiro de 2024
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024  Data Anexação: 25 de Janeiro de 2024
Texto Original
AUT 3/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 003/24 ao Projeto de Lei nº. 003/24.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37843/2024    Data Entrada: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2024  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Texto Original
AUT 4/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 004/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/24.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37856/2024    Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Texto Original
AUT 5/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 005/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 003/24.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37857/2024    Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Texto Original
AUT 6/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 006/24 ao Projeto de Lei nº. 005/24.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37914/2024    Data Entrada: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2024  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Texto Original
AUT 7/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 007/24 ao Projeto de Lei Complementar nº. 004/24.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37930/2024    Data Entrada: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Texto Original
AUT 8/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 008/24 ao Projeto de Lei nº. 059/23.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37931/2024    Data Entrada: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 59 de 2023  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Texto Original