Requerimento de Sessão nº 17 de 2016 | Aprovado | 15/02/2016 (Requerimento de Sessão nº 17 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

15/02/2016

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DL

Data Encaminhamento

Data Fim Prazo

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado por 12 votos favoráveis na 64ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura. Incluir os Projetos de Lei nºs 004 e 005/16 na Ordem do Dia da referida sessão, para deliberação em regime de urgência especial.