Projeto de Resolução nº 5 de 2025 | Norma promulgada | 21/10/2025 (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução correspondente foi promulgada em 21/10/2025.