Processo TCE nº 2 de 2025 | Tramitação genérica | 23/02/2026 (Processo TCE nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência expediu despacho determinando: 1) que o Departamento Legislativo providencie a convocação de Sessão Extraordinária para julgamento das contas de 2023, a realizar-se em 23/03/2026; 2) que seja notificado o Sr. Antonio Takashi Sasada, Prefeito Municipal de 2023, quanto a realização de Sessão de julgamento, e a possibilidade de se apresentar defesa escrita nos autos; 3) que as contas sejam colocadas à disposição da população pelo prazo de 60 dias, conf. disposto na Lei Orgânica.