Processo TCE nº 2 de 2025 | Tramitação genérica | 23/02/2026 (Processo TCE nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Prefeito Municipal de 2023 foi notificado quanto a Sessão de Julgamento das contas municipais do referido exercício (2023) e informado que poderá apresentar defesa escrita nos autos, ou fazê-la oralmente em Plenário no dia da Sessão, conforme dispositivo regimental.