Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Protocolizado na Secretaria | 06/04/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/04/2026

Unidade Local

Departamento Legislativo - DL

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GAB

Data Encaminhamento

Data Fim Prazo

Status

Protocolizado na Secretaria

Turno

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhada à presidência para conhecimento.