Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 05/05/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda a LOM correspondente foi promulgada pela Mesa Diretora em 05/05/2026.