Matérias da Ordem do Dia (33ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 | Redação Final nº 2 de 2015 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: - Turno: Único |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVA À EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE DE SAÚDE AO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE". - |
Aprovado Por unanimidade, registradas 2 ausências. |
| 1 | Redação Final nº 1 de 2015 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: - Turno: Único |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 013/15, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.913/2014". - |
Aprovado Por unanimidade, registradas 2 ausências. |