Matérias da Ordem do Dia (43ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016 Processo: 21070/2016 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 21070 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016 Processo: 21083/2016 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 21083 Turno: - |
ALTERA OS PISOS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005. - |
Aprovado Por unanimidade. |