Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2016
Ementa: RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.977/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS ENTIDADES APAE, ACIPP, LAR DOS IDOSOS, CASA LAR E ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILAC, COM RECURSOS REPASSADOS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.