Matéria: Projeto de Lei nº 56 de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO CENTRALIZADA DE GASES MEDICINAIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.