Matéria: Projeto de Lei nº 95 de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO UBS, PSF, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARCEIROS DO SUS (PRESTADORES), CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.