Matéria: Projeto de Lei nº 102 de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE, JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DIRETORIAS, UBS, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, IGD SUAS E CREAS.