Matéria: Projeto de Lei nº 109 de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES/PROJETOS DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, SERVIÇO FUNERÁRIO, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, UBS, PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS IDOSOS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, CREAS E SINALIZAÇÃO GERAL DE TRÂNSITO.