Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 46 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 23815 Turno: Único |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE), OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 47 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 23819 Turno: Único |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OU AÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei nº 48 de 2017 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 23820 Turno: Único |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIVESP), COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO, À EXPANSÃO E À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. - |
Aprovado Por unanimidade. |