Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS), DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO ZELADORIA).