Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO E NO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE E PROJETO QUE ESPECIFICA (DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO DADE Nº 037/2016 E ADITIVO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 084/2017).