Matéria: Projeto de Lei nº 35 de 2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA (LAR DOS IDOSOS), VISANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA IDOSOS, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E ALTERAÇÕES.