Matérias da Ordem do Dia (68ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 12 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 29099 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1021 e da Atividade 2030. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 13 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 29127 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2032, Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Recursos Combate ao Coronavírus). - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 | Projeto de Lei nº 15 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 29163 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2017 (Devolução saldo CTR 830464/2016) e 2062 (Aquisição de cestas básicas às pessoas em vulnerabilidade social decorrente da pandemia do Coronavírus). - |
Aprovado Por unanimidade |