Matéria: Projeto de Lei nº 59 de 2020
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município, à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, para construção de sua sede e transferência das instalações para esse novo local, a fim de ampliar o atendimento a pacientes carentes portadores de câncer do Município e o trabalho de divulgação e orientação das formas de prevenção.