Matéria: Redação Final nº 1 de 2021
Ementa: Redação Final nº 001/21, ao Projeto de Lei nº 001/21, que "Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".