Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui a 'Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar', no município de Paraguaçu Paulista".

Redação Final ao PL 083/2021, que "Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo no Município".

Institui o dia 9 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC´s) e reconhece suas atividades como atividade de risco, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.831/1995, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.