Matérias da Ordem do Dia (62ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Redação Final nº 1 de 2024 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 37917 Turno: Único |
Redação Final ao PLC nº. 004/2024, que "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica". - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 37764 Turno: Único |
Prorroga, por 1 (um) ano, o prazo para a Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ) cumprir com os encargos previstos na Lei Municipal nº 3.299, de 13 de dezembro de 2019. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 37738 Turno: Único |
Altera a Lei Municipal nº 1.968, de 21 de maio de 1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), conforme especifica - |
Aprovado |