Matéria: Moção nº 9 de 2013
Ementa: MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, SENHOR CARLOS EDUARDO SANTOS PONTES DE MIRANDA, PELA EXPEDIÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PORTARIA Nº 02/2013, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS