Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 | Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2014 Processo: 17943/2014 Autor: Miguel Canizares Protocolo: 17943 Turno: Primeiro |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DOS FERIADOS MUNICIPAIS. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade, uma ausência. |
| 1 | Projeto de Resolução nº 1 de 2014 Processo: 17885/2014 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 17885 Turno: Único |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "E" DO § 1º DO ART. 207 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E HOMENAGENS POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO. - |
Aprovado Por unanimidade, uma ausência. |