Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento de Sessão nº 173 de 2026 em 29ª Ordinária da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento de Sessão nº 173 de 2026
Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o planejamento e a destinação de verbas vinculadas do DADETUR/FUMTUR para a adequação do prédio da antiga Casa da Agricultura, bem como sobre a regularidade jurídica dominial do imóvel, a anuência do COMTUR e a priorização orçamentária frente aos atrativos turísticos inoperantes.
Tipo de votação
Simbólica
Observação