Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 35 de 2018 em 30ª Ordinária da 17ª Legislatura (30ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 35 de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA (LAR DOS IDOSOS), VISANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA IDOSOS, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E ALTERAÇÕES.
Tipo de votação
Simbólica
Observação