Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 45 de 2020 em 79ª Ordinária da 17ª Legislatura (79ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 45 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a instalação e manutenção de sistema de segurança do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Tipo de votação
Simbólica
Observação