Indicação nº 58 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
58
Data de Apresentação
11/03/2015
Número do Protocolo
19650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 19650/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A ALTERAÇÃO DA LICENÇA À FUNCIONÁRIA GESTANTE PARA 180 DIAS.
Indexação
Observação