Indicação nº 112 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
112
Data de Apresentação
11/06/2015
Número do Protocolo
20090
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20090/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A ALTERAÇÃO DO § 3º DO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/98 - CÓDIGO DE POSTURAS, QUE TRATA DA RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação