Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
20571
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20571/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 15 E 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/1998, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, CONDICIONANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DO HABITE-SE AO USO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE E MADEIRA LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação