Indicação nº 177 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
177
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
20690
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20690/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.533/07, QUE INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DE CADA PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO PLANTAR UMA ÁRVORE DEFRONTE SUA PROPRIEDADE.
Indexação
Observação