Projeto de Lei nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
21125
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21125/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada