Projeto de Lei nº 33 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
33
Data de Apresentação
20/04/2016
Número do Protocolo
21525
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21525/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (PAVIMENTAÇÃO / RECAPEAMENTO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada