Projeto de Lei nº 39 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
39
Data de Apresentação
29/04/2016
Número do Protocolo
21559
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21559/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (AUXÍLIO-TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada