Projeto de Lei nº 46 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
46
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
21605
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21605/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS E LIMPEZA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada