Projeto de Lei nº 50 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
50
Data de Apresentação
12/05/2016
Número do Protocolo
21643
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS E PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada