Projeto de Lei nº 51 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
51
Data de Apresentação
12/05/2016
Número do Protocolo
21644
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO, DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGD-BF, CRAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, IGD-SUAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada