Projeto de Lei nº 76 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
76
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
21870
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA UBS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARCEIROS DO SUS, CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE E SUPORTE ADMINISTRATIVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada