Indicação nº 119 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
119
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
22195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SUAS ATUALIZADA, ALÉM DE PROMOVER MEDIDAS OBJETIVANDO CAPACITAR E REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Indexação
Observação