Requerimento de Sessão nº 90 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2016
Número
90
Data de Apresentação
17/08/2016
Número do Protocolo
22197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação