Projeto de Lei nº 112 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
112
Data de Apresentação
30/09/2016
Número do Protocolo
22363
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, E NO ANEXO IIA DA LEI Nº 3.063/2016, LDO 2017.
Indexação
Observação