Projeto de Lei nº 116 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
116
Data de Apresentação
04/11/2016
Número do Protocolo
22465
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS PELO PODER PÚBLICO, EMPRESAS PRIVADAS E PARTIDOS POLÍTICOS EM RAZÃO DE EVENTOS, LANÇAMENTOS, INAUGURAÇÕES E COMEMORAÇÕES DIVERSAS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação